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Chamadas de artigos

 

EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE ARTIGO

CALL FOR PAPERS

 

APRESENTAÇÃO

O I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito do IARGS, ocorrerá nos dias 18 e 19 de junho de 2026, na OAB Cubo, Porto Alegre/RS, contando com renomado corpo de palestrantes e painelistas que irão dialogar sobre os temas mais urgentes e emergentes da Inteligência Artificial e o Direito.

 

 

Formato: E-book e livro físico

Publicação: outubro de 2026

Organizadores:

•           César Vergara de Almeida Martins Costa

•           André Rafael Weyermüller

•           Laura Affonso da Costa Levy

•           Dineia Anzziliero

•           Mariana Diefetheller

 

 

REGRAS DE PARTICIPANTE:

Durante a elaboração dos trabalhos que integrarão a obra coletiva os autores deverão observar as disposições abaixo discriminadas.

 

1. DOS AUTORES E COAUTORES:

Admite-se no máximo três coautores para cada trabalho e cada participante poderá enviar até dois trabalhos em modo de coautoria, no formato de artigo completo

 

2. CRONOGRAMA E FORMA DE REMESSA:

2.1 O texto original do capítulo deverá ser encaminhado, impreterivelmente, até o dia 15 de maio de 2026 para o e-mail: seminarioia@iargs.com.br

2.2 Os artigos devem ser enviados, necessariamente, em Word no formato “.doc” ou “docx”, livres de bloqueios de edição.

2.3 Serão admitidos os seguintes idiomas: português, espanhol e inglês.

2.4 A Comissão Organizadora da obra terá até a data de 05 de maio de 2026 para enviar a resposta de aceite à publicação, a qual será realizada através do email fornecido pelo autor.

2.5 Todos os autores (autor e coautor(es)) cujos trabalhos forem aprovados deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição no I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito do IARGS, junto à página oficial do evento.

2.6 O pagamento deve ser feito por autor em ATÉ 7 DIAS após o recebimento da comunicação de aprovação.

2.7 O envio de comprovante de pagamento é obrigatório através do email seminarioia@iargs.com.br. O não cumprimento da presente regra excluirá, automaticamente, a publicação do artigo.

2.8 A taxa de inscrição será paga integralmente por artigo submetido e por autor, de maneira que se um mesmo artigo ou resumo tenha mais de um autor, todos terão de pagar integralmente a taxa de inscrição do evento.

 

3. DA ESTRUTURA DO ARTIGO:

- O artigo deve conter os elementos especificados abaixo, na seguinte ordem:

3. 1 TÍTULO: fonte “Times New Roman”, corpo 12, centralizado, negrito, caixa alta; O título deve ser conciso e informativo, podendo ser complementado por um subtítulo.

3.2 AUTORIA: os nomes completos dos autores devem estar alinhados à direita, com breve síntese do currículo do(s) autor(es) em nota de rodapé (“Times New Roman”, corpo 10, justificado), com no máximo 5 linhas. Deve iniciar com a titulação máxima e fechar com o e-mail.

3.3 INTRODUÇÃO: Deve contextualizar o tema, delimitar o assunto, apresentar a justificativa, problema de pesquisa; hipótese (se houver); o(s) objetivo(s) do estudo; o método proposto ou metodologia básica utilizada; as sessões que integram o capítulo.

3.4 DESENVOLVIMENTO: subtítulos

3.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS: citar as principais conclusões ou futuros desdobramentos do trabalho.

3.6 REFERÊNCIAS: as referências bibliográficas, utilizadas para o desenvolvimento do trabalho, devem respeitar as normas da ABNT

 

O sistema de chamada para as citações deve ser o Autor-Data.

 

4. EIXOS TEMÁTICOS:

- Riscos, Regulação e Governança da IA

- Direitos Fundamentais na Era da IA

- Ética e Bioética na Era da IA

- Responsabilidades na Era da IA: Criminal, Civil e Trabalhista

- IA e Justiça

- IA, Sociedade e Administração Pública

- IA, Meio Ambiente e Sustentabilidade

 

5. DA FORMATAÇÃO:

- Tamanho da página: A4 (21 cm x 29,7 cm).

- Extensão do trabalho: O arquivo todo do manuscrito deverá ter o mínimo de 10 laudas e o máximo de 15 páginas (incluindo as referências bibliográficas); 

- Editor de texto: Word no formato doc ou docx.

- Margens: superior e esquerda de 3 cm, inferior e direita de 2 cm.

- Tipo de Letra: Times New Roman

- Título do Capítulo: fonte “Times New Roman”, corpo 12, centralizado, negrito, caixa alta;

- Título dos tópicos no corpo do texto: fonte “Times New Roman”, corpo 12, caixa alta, alinhado à esquerda, usar numeração sequencial: exemplo: 1, 2, 2.1, 2.2, 3, 4). Os subtítulos em corpo 12, negrito, letra minúscula.

- Corpo do texto: fonte “Times New Roman”, corpo 12, alinhamento justificado, recuo de parágrafo de 1,25, espaçamento entrelinhas 1,5;

- Notas de rodapé explicativas: fonte “Times New Roman”, corpo 10, alinhamento justificado, espaçamento entre linhas 1,0 (indica-se evitar nota explicativa)

- Citações bibliográficas diretas curtas (até três linhas) são inseridas no texto, entre aspas;

- Citações bibliográficas diretas longas (mais de 3 linhas): devem constituir parágrafos independentes, digitadas em espaço simples e recuados a 4 cm da margem esquerda, em fonte Times New Roman, corpo 10, sem aspas;

- Sistema de citações: Todas as referências no corpo do texto devem adotar o sistema AUTOR-DATA da ABNT. Exemplo: Hupffer e Engelmann (2017, p. 2661) ou (Hupffer; Engelmann, 2017, p. 2661).

- Não utilizar idem ou ibidem.

- Todo o destaque que se quer dar ao texto deve ser feito em itálico. Jamais deve ser usado negrito ou sublinha.

- Figuras, Gráficos e Quadros: Deverão ser numerados, citados no texto, conter legendas (acima) e fontes (abaixo), estar em alta resolução e legível. A identificação deve possuir fonte Times New Roman, corpo 10, em negrito e centralizado.

- As notas de rodapé são de caráter explicativo e devem ser evitadas. Utilizadas apenas como exceção, quando estritamente necessárias para a compreensão do texto e com, no máximo, três linhas. As notas terão numeração consecutiva, em arábicos, na ordem em que aparecem no texto.

- As referências devem respeitar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 6023. Serão apresentadas no final do texto, em ordem alfabética a partir do sobrenome do autor, alinhamento à esquerda, espaçamento entrelinhas 1,0 (simples) e sem numeração das fontes. Títulos de livros, periódicos e leis devem constar em negrito

5. A publicação não implica nenhuma espécie de remuneração.

6. O cumprimento da lei que rege “os direitos autorais”, em qualquer tipo de uso e menção, é de exclusiva competência e responsabilidade do(s) autor(es) do trabalho.

7. Os artigos publicados são de inteira responsabilidade do(s) seu(s) autor(es), não representando a posição oficial dos organizadores e da Editora.

 

Porto Alegre, 16 de março de 2026.

 

 

Comissão Organizadora

I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito do IARGS

 

 

ANEXO 1 – EXEMPLO DE REFERÊNCIAS

 

CONTEÚDO	REFERÊNCIAS
Livro	ÚLTIMO SOBRENOME DO AUTOR, Nome. Título do livro. Local de publicação: Editora, ano de publicação.
Capítulo de livro	SOBRENOME DO PRIMEIRO AUTOR DO CAPÍTULO, Nome; SOBRENOME DO SEGUNDO AUTOR, Nome. Título do capítulo sem negrito. In: SOBRENOME DO 1º ORGANIZADOR, Nome do organizador; SOBRENOME DO 2º ORGANIZADOR, Nome do 2º organizador e assim sucessivamente, separados por ponto e vírgula (Org. ou Coord.). Título da obra ou coletânea em itálico: subtítulo sem negrito. número da edição. Cidade: Editora, ano.
Artigo de Periódico	SOBRENOME DO PRIMEIRO AUTOR, Nome; SOBRENOME DO SEGUNDO AUTO, Nome e assim sucessivamente, separados por ponto e vírgula. Título do artigo sem negrito. Título da Revista em itálico,  volume, número, página inicial-página final [antecedidas de “p.”], meses da publicação [abreviados com as três primeiras letras do mês seguidas de ponto e separados por barra]. ano. Disponível em:   Acesso em:
Autor/entidade, país, organismo	Exemplos: - UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS (UNHR). Human Rights Council. Report of the Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression, Frank La Rue.16 may 2011. Disponível em: Acesso em: 05 jul. 2025.   - ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Artificial intelligence. The OECD AI Principles are thefirstsuchprinciplessigneduptoby. 2023. Disponível em:  Acesso em: 05 jul. 2025.
Legislação	Exemplos: - BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 05 uul. 2025. -ESPANÃ. Gobierno de España. Real Decreto-ley 7/2021, de 27 de abril de 2021. Disponível em: Acesso em: 05 jul. 2025. - Projeto de Lei: PACHECO, Rodrigo Pacheco. Senado Federal. Projeto de Lei n° 2838/2023. Dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil. Disponível em:  Acesso em: 06 jul. 2025.
Jurisprudência	Exemplos: - BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 6387. Relatora Ministra Rosa Weber. Data do Julgamento: 12 nov. 2020. Disponível em: Acesso em: 23 mar. 2024. - RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Agravo de instrumento nº 70055774723. Relatora Desembargadora Ana Lúcia Carvalho  Pinto Vieira Rebout. Data do Julgamento: 05 ago. 2013. Disponível em: Acesso em: 06 jul. 2025.

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